A história do ensino profissional
em Portugal sofreu ao longo dos tempos várias influências, fruto das políticas
vigentes. A estruturação mais ordenada
da educação viria a verificar-se já no século XVIII, sob a governação do
Marquês de Pombal, tendo visado simultaneamente a reforma dos vários
níveis de ensino, com a criação de primeira escola do ensino comercial. A
primeira escola industrial é criada apenas em 1852, no Porto, pela acção da
Associação Industrial Portuense, embora dois anos depois tenha sido assumida
pelo Estado como escola industrial do Porto. O ensino industrial
e comercial foi-se alargando e sofrendo sucessivas reformas.
Nas primeiras
décadas século do XX, em Portugal, o ensino é marcado pela importância da
universalidade do ensino primário, da responsabilidade do Estado na educação
pública, tendo sido desenvolvidas, através de diversas reformas, a estruturação
e organização dos diversos níveis de ensino. Já no período do Estado Novo, o secundário técnico teve, em 1930/1931, uma
primeira reforma homogeneizadora dos cursos, sofrendo, em 1948,[1]
com uma nova reforma que subsistiria até ao fim dos anos setenta. Nesta nova
orgânica, o ensino secundário técnico passou a constituir um ramo de ensino
paralelo ao ensino liceal, sem correspondência horizontal com este, e não
proporcionando o acesso directo a outros níveis de ensino. O ensino técnico era
realizado nas então designadas escolas industriais e comerciais.
As mudanças políticas
após o 25 de Abril de 1974 conduziram em 1975[2]
à abolição dos cursos técnicos. O ensino secundário passou a ter uma única via
aberta sem distinção para aqueles que não pretendiam prosseguir o ensino
superior. Rui Grácio (1985), como um dos principais promotores da criação do
ensino secundário unificado, referia-se à unificação como:
“1) adiar para os
quinze anos a escolha do rumo escolar que no sistema antecedente teria de fazer-se
aos doze.
2) Romper com a
dualidade ensino liceal - ensino técnico, dualidade que no contexto
político-social vigente exprime, ao mesmo tempo que reforça, não apenas a
dualidade trabalho intelectual - trabalho manual, mas também, correlativamente,
a dualidade dominante - dominado.
3) Romper com a
dualidade escola - comunidade, educação formal – educação não formal, dualidade
que empobrece os dois termos do binário”.
(Grácio, 1985,106-107)
O fim da dualidade até aí imperante no nosso sistema
educativo (liceal e ensino técnico), segundo esta visão, equivaleria à divisão
do trabalho intelectual e manual, isto é a educação formal e a educação não
formal. A unificação passa a ser considerada como uma tentativa no sentido de
pôr fim a duas vias escolares com objectivos muito diferenciados. O processo de
unificação teve por base imperativos de democratização numa perspectiva de igualdade
de oportunidades. A presença da
especialização acarreta alguns riscos como é salientado por Morin quando refere
“que a cultura científica e técnica disciplinar parcela, desune e
compartimenta os saberes,
tornando cada vez mais difícil a sua contextualização” (2000:41).
A escola afasta-se do mundo do trabalho,
levando a que um crescente número de alunos prossiga o ensino superior, na
perspectiva de prestígio social e vantagem económica. Todavia, igualmente um
elevado número de jovens não consegue alcançar as suas expectativas, conduzindo-os
ao abandono precoce do ensino secundário. O insucesso e o consequente abandono
escolar levam a que um número significativo de alunos deixe o sistema sem as
qualificações necessárias para ingressar no mundo do trabalho[3].
Estes jovens irão ocupar os empregos menos qualificados, com os seus itinerários
profissionais imprevisíveis (Azevedo, 2002). A sua transição para o mundo de
trabalho decorre em regime de precariedade.
Frustradas as expectativas de ingresso no
ensino superior, e consequente “mito igualitarista da unificação” (Azevedo,
1994:107), acentua-se a crítica ao currículo único. Em alternativa, deveria ser
promovida uma pedagogia capaz de incluir e contextualizar as competências
culturais dos alunos e suas comunidades, proporcionando os instrumentos
necessários para uma ligação efectiva ao mundo ocupacional (Antunes, 1998). No
seu relatório, a OCDE (1984) propunha a introdução de um ramo separado de
ensino técnico ou profissional a ter início no 10.º ano de escolaridade. Nesse
mesmo documento é admitida a possibilidade de existência de formação
profissional não tutelada pelo Ministério da Educação (Ex. Instituto do Emprego e Formação Profissional).
Outras análises sugerem que a ruptura do ensino
pós-básico deverá ser orientada pela introdução de vias alternativas (Azevedo,
2000), dando uma “segunda oportunidade para a massa de rejeitados do sistema
escolar” (Stoleroff, 1991:386). Com efeito, são os jovens com menos formação
que vão ocupar os empregos menos qualificados ou, pior ainda, engrossar as
fileiras dos
desempregados, como é salientado no relatório da OCDE (1989): “insucesso na
escola prefigura o insucesso no mercado de trabalho” (1989:116).
Para
ultrapassar estes obstáculos, o relatório aponta que sejam criadas condições
favoráveis para uma melhor articulação entre a procura e a oferta e a afectação
de novos recursos. Importantes orientações
vindas da UNESCO[4] e do Fórum
Mundial para Educação (2000) reforçam a necessidade vital de elevação dos
níveis de escolaridade da educação básica e a revisão das estratégias assumidas
pelo ensino secundário, face a crescente massificação (Delors, 1996). Na prossecução das orientações do Fórum Mundial é proposto um plano de educação
para todos, que passa por uma maior descentralização e uma maior participação
de todos agentes intervenientes na educação formal/informal. Em lugar das
clássicas vias formativas, mais de lógica da abstracção e da formalidade, Azevedo
(1994) propunha que a formação deveria ser enriquecida pela alternância entre a
vida escolar, vida profissional ou social.
Em 1989, é publicado o
regime criação das Escolas Profissionais[5]
através da celebração de contratos/programas entre o Estado e promotores locais
competindo às comunidades locais, a gestão das escolas.
A esta modalidade de ensino têm acesso os jovens que tenham concluído o
9.ºano. Em alternativa, os alunos sem cumprimento
efectivo dos nove anos podiam ser inseridos em cursos de iniciação
profissional, que lhes conferia também uma habilitação profissional de nível 1
ou 2.
Em 2003, são introduzidas alterações
significativas no domínio do ensino tecnológico e profissional. No que se refere
ao ensino profissional estas são as principais linhas orientadoras:
- a racionalização, articulação e transparência da oferta de formação profissionalmente
qualificante (…);
- a concepção de
Referenciais de Formação que garantam a aquisição de competências transversais
e específicas dos perfis profissionais;
- a prioridade da
oferta formativa dos cursos de qualificação profissional de nível 3, sendo os
cursos que conferem qualificação profissional de nível 2 e/ou equivalência ao 9.º
ano de escolaridade oferecidos no âmbito da Educação – Formação”. (18:19)
O Decreto-Lei 74/2004, alterado pelo Decreto-Lei nº
24/2006, torna possível que escolas do ensino básico e secundárias da rede pública
possam promover cursos profissionalizantes de nível idêntico aos desenvolvidos
pelas escolas profissionais privadas e públicas. A partir de 2004, a procura
pelos cursos gerais vai diminuindo, passando
de 72% 1997/98, para 69% no ano lectivo
2006/07.
Em
2010, e no seguimento das recomendações do Conselho
Nacional de Educação para as Metas Educativas 2021 para Ensino e a Formação Profissionais (EFP) é
proposta uma diversificação da formação profissional de modo a responder às
necessidades de mercado. Outra meta propõe alargar as oportunidades de formação
de aprendizagem ao longo da
vida tanto presencial como à distância.
[5]
DL nº26/1989 de 21 de
Junho.
[1] Decreto - Lei
nº 37.028 e principalmente o n.º37.029 que vai regulamentar “O Estatuto do
Ensino Profissional Industrial e Comercial” que define a organização estrutural
e os currículos do ensino técnico e profissional.
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